Conspiração curitibana

VAZA JATO Exposto o conluio de Moro, Dallagnol e cia. para impedir a nomeação de Lula como ministro de Dilma e fermentar o golpe.

"Convulsionar a sociedade brasileira em cima de inverdades, métodos escusos e práticas criticáveis viola princípios e garantias constitucionais e os direitos dos cidadãos. E abrem precedentes gravíssimos. Os golpes começam assim”, discursou Dilma Rousseff em 17 de março de 2016, ao empossar Lula como ministro-chefe da Casa Civil de seu governo. Do lado de fora do Palácio do Planalto, a Polícia Militar enfrentava dificuldade para acalmar os ânimos dos manifestantes contra e a favor do impeachment. Estes últimos estavam inflamados pela divulgação, no dia anterior, de um diálogo da então presidente com o seu antecessor, no qual ela disse que enviaria para ele um “termo de posse”, para ser usado “em caso de necessidade”. 

Em flagrante violação ao sigilo funcional e usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal, o então juiz Sérgio Moro, magistrado de primeira instância, levantou o sigilo da conversa interceptada de forma ilícita, fora do período autorizado judicialmente. Com o apoio de seu poderoso aparato midiático, a força-tarefa da Lava Jato vendeu a versão de que a nomeação de Lula visava apenas lhe garantir direito a foro privilegiado e evitar eventual prisão por determinação do juízo de Curitiba. O ato de Dilma seria, portanto, um “desvio de finalidade”. Horas após a cerimônia de posse, o ex-presidente não era mais ministro. O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, abertamente favorável ao impeachment, suspendeu a nomeação, decisão depois confirmada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF. Na ocasião, o magistrado acrescentou não ser necessário “emitir juízo sobre a licitude da gravação” naquele momento. 

Passados mais de três de anos, resta comprovada a tramoia operada pela Inquisição curitibana. Além do diálogo com Dilma, a Polícia Federal gravou outros 21 telefonemas do ex-presidente após a ordem para interromper a escuta. Mantidos em sigilo pela Lava Jato, esses diálogos revelam um Lula relutante em aceitar o cargo, decisão tomada após uma ampla consulta, inclusive com o então vice-presidente Michel Temer, o surfista do golpe. 

Os registros foram revelados pela Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept, que desde o início de junho expõe as comprometedoras mensagens trocadas por Telegram entre os procuradores da força-tarefa no Paraná e Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Não se trata das transcrições completas dos áudios, e sim das anotações feitas pelos policiais federais que monitoraram as ligações. Os resumos das conversas deixam claro, porém, que o foro privilegiado era a menor das preocupações de Lula. Em vez disso, o líder petista estava empenhado em buscar uma reaproximação com Temer e o PMDB, uma tentativa de salvar Dilma do impeachment. 

Os telefonemas escondidos pela Lava Jato provam que o foro privilegiado era a menor das preocupações de Lula, empenhado em salvar o governo

Em uma das conversas interceptadas pela PF, Lula agenda uma reunião com Temer para o dia seguinte, e diz estar preocupado com o avanço de um dissimulado discurso de combate à corrupção, que sempre serviu de “alimento para golpistas no mundo inteiro”. Em outra, após discutir a situação de um aliado, o petista afirmou querer ser um parceiro de Temer, um “irmão de fé”, para reconstruir a relação da presidenta Dilma com o PMDB. Lula mencionou as investigações que pesavam contra ele uma única vez, para orientar o advogado Cristiano Zanin Martins a esclarecer para a mídia que seu processo apenas iria mudar de jurisdição, nada mais do que isso. 

Após as revelações, o ministro Gilmar Mendes deu a entender que se arrependeu de suspender a nomeação de Lula para a Casa Civil, mas tentou justificar sua decisão. “Hoje temos uma visão mais completa do que estava se passando”, disse, na segunda-feira 9. “Mas as informações disponíveis na época permitiam concluir que havia um viés de fraude na nomeação, um desvio de finalidade, e foi esse o sentido da decisão.” 

É um fato. Mendes não teve acesso aos diálogos, sonegados pela Lava Jato. Nem por isso pode se eximir da responsabilidade pela decisão, que contribuiu decisivamente para o fim precoce do governo. Como observa o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, ao divulgar o grampo da conversa entre Lula e Dilma, o então juiz Moro passou por cima da autoridade do Supremo. “Aquela prova não pertencia ao juízo de primeira instância, e sim ao STF, único foro capaz de julgar a presidente da República”, diz Aragão. “Isso era suficiente para não dar crédito àquele tipo de estratagema, ainda que, à época, o ministro Mendes não tivesse conhecimento do quadro total revelado agora, pois havia outras 21 interceptações telefônicas a comprovar que o ex-presidente Lula estava sinceramente empenhado em apoiar Dilma para evitar o impeachment.” 

Esse foi, por sinal, o entendimento do falecido ministro Teori Zavascki ao anular a escuta telefônica, em junho de 2016. “A violação da competência do Supremo se deu no mesmo momento em que o juízo reclamado [Moro], ao se deparar com possível envolvimento de autoridade detentora de foro na prática de crime, deixou de encaminhar a este Supremo o procedimento investigatório para análise do conteúdo interceptado”, escreveu no despacho. Além disso, o pressuposto usado para considerar a nomeação de Lula um “desvio de finalidade” é absurdo, acrescenta o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. “Por que a mudança de jurisdição poderia favorecer o ex-presidente? Seria preciso admitir que o STF teria um comportamento ilicitamente mais ameno, mais brando. E hoje, com as revelações do Intercept, descobrimos o contrário. Ilícita era a conduta do juízo do Paraná, que atuou politicamente, em vez de fazer Justiça.” 

Não há como negar que a omissão dos 21 telefonemas de Lula, provas de que o ex-presidente estava empenhado em rearticular a base do governo, evidencia a criminosa interferência política de Moro. “Com tal artimanha, o juiz tornou-se autor de uma farsa jurídica e protagonista de uma grande mentira política, que acabou por romper a democracia, permitir um golpe, condenar Lula sem provas e levar a extrema-direita ao poder”, escreve Dilma Rousseff, em artigo à pág. 28. “O juiz e a Lava Jato afrontaram a lei para enganar o STF e fabricar um ambiente de perturbação social.” 

Em chats privados, os procuradores da Lava Jato pareciam orgulhar-se do tumulto que criaram. Oito minutos após o áudio de Lula e Dilma vazar, Carlos Fernando Santos Lima celebrou no grupo de Telegram: “Tá na GloboNews”. O chefe da força-tarefa curitibana tampouco escondeu a euforia. “Ótimo dia rs”, disse Deltan Dallagnol, pouco antes de pedir para os colegas continuarem a “descer a lenha”. Diante do evidente conluio, o petista Wadih Damous, ex-deputado federal e ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, pretende propor aos colegas da Câmara um projeto de lei para tipificar o crime de conspiração no Brasil. “Moro e Dallagnol, o chefe e o capataz da Lava Jato, dizem-se fãs do Direito americano, mas são bastante seletivos. Só lembram daquilo que favorecem as distorções da operação que conduziram. Nos Estados Unidos, eles estariam presos, porque lá é crime conspirar contra o governo.” 

Com a sujeira novamente exposta, a Lava Jato não tardou a retaliar. Na segunda-feira 9, a franquia paulista da operação apresentou uma denúncia contra Lula e o seu irmão José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, por “corrupção passiva continuada”. A acusação beira o ridículo. Em troca de evitar o retorno da Petrobras ao setor petroquímico, a Odebrecht teria pago a Frei Chico 1,1 milhão de reais em propinas ao longo de… 13 anos! Isso mesmo, 13 anos. Pela bagatela de 5 mil reais por mês, uma das maiores petroleiras do mundo, com um valor de mercado superior a 350 bilhões de reais, foi impedida de atuar no segmento. Nunca foi tão barato neutralizar a concorrência de uma empresa desse porte. 

Os procuradores reconhecem que o irmão de Lula prestava consultoria sindical a uma das empresas do grupo Odebrecht desde os anos 1990. Mas, por uma razão mal-explicada, esse contrato foi rescindido em 2002, exatamente quando Lula elegeu-se presidente. A partir de janeiro do ano seguinte, início do governo petista, todos os valores pagos a Frei Chico são considerados repasses de propina, até 2015. Segundo o advogado Antônio Funari, a consultoria sindical nunca foi interrompida, e a defesa apresentou documentos e testemunhas para comprovar. O Ministério Público optou, porém, em confiar no relato do delator Alexandrino Alencar, ex-executivo da Odebrecht. “Estão usando um inocente para pegar o Lula”, disse Funari, em entrevista ao site GGN, do jornalista Luís Nassif. 

Moro usa o Coaf para tentar destruir a reputação de Glenn Greenwald, do site Intercept

Não foi a única cartada da semana. De acordo com uma reportagem publicada pelo jornal O Globo na quarta-feira 11, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras identificou uma “movimentação atípica” de 2,5 milhões de reais na conta bancária do deputado federal David Miranda, do PSOL, casado com o jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept. O documento foi encaminhado ao Ministério Público do Rio de Janeiro no dia 11 de junho, exatamente dois dias depois de o veículo passar a divulgar mensagens de autoridades da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Importante: hoje vinculado ao Banco Central, o Coaf estava, à época da elaboração do relatório, sob a guarda do Ministério da Justiça, chefiado por Moro, protagonista da Vaza Jato. 

Segundo o Coaf, a conta de Miranda recebeu 1,3 milhão de reais de abril de 2018 a março de 2019, entre depósitos, resgates e transferências. E as saídas somaram quase o mesmo valor, 1,29 milhão. A Procuradoria fluminense solicitou a quebra do sigilo bancário do deputado, mas o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva, da 16ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou o pedido e decidiu que ele deve ser ouvido em juízo antes. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Greenwald disse que o vazamento ilegal das informações financeiras de Miranda visa apenas destruir a sua reputação. “O que estão tentando fazer é criar uma equivalência do caso do Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e Carlos Bolsonaro, que com certeza são culpados, com o caso do meu marido”, disse, antes de esclarecer a origem do dinheiro movimentado. “Meu salário, e eu tenho um pouco de vergonha para falar isso, é muito maior do que as quantias de dinheiro que O Globo disse que David está recebendo na conta dele. E eu tenho outras rendas. Tenho cinco livros, quatro deles na lista dos mais vendidos do New York Times, tenho participação em filmes, tenho renda com palestras.” 

Recém-indicado por Bolsonaro para a chefia da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras é outro a despertar a ira dos lavajatistas. Para obter a aprovação do Senado, ele participou de um encontro com a bancada petista, além de tecer críticas à conduta “punitivista” do Ministério Público Federal. Para fustigá-lo, seus detratores tentam deslegitimar a nomeação pela quebra de uma tradição inaugurada pelas gestões petistas, a de o governo indicar o procurador mais votado pelos seus pares em uma eleição interna. A Constituição confere, porém, o direito de o presidente da República escolher quem bem entender na corporação. 

Seja como for, a aposta traz um enorme risco para o governo. “Colocar uma pessoa sem liderança naquela cadeira, em uma casa onde cada um está habituado a fazer o que quer, é como estar diante de uma metralhadora giratória cuspindo bala para todos os lados, e uma delas pode atingir o próprio Bolsonaro”, avalia Eugênio Aragão. O ex-ministro da Justiça de Dilma lembra que Aras passeava pelos corredores dos governos petistas posando como “progressista”, na expectativa de ser lembrado para ocupar uma vaga no Supremo. Não deu certo. “Ele nunca se mostrou às claras, nunca deu a cara a tapa por nada na instituição. É o que a gente chama de baixo clero no Ministério Público. Não o vejo como uma pessoa confiável.” 

A nomeação de Aras para a PGR é outro foco de apreensão para os lavajatistas

Da mesma forma, é temerário a esquerda aguardar a boa vontade do Supremo para corrigir as ilegalidades cometidas pela Lava Jato. “Desde a época do mensalão, o STF julga pensando na malta da gritaria das ruas”, lamenta Aragão. Por isso, Damous acredita que a Corte só vai reagir quando houver mobilização popular. “Se tivéssemos reunido 100 mil manifestantes na porta do tribunal, o ex-presidente não estaria preso ainda”, especula. “Nossos parlamentares têm feito manifestações contundentes e protocolado uma série de representações contra Dallagnol, mas as ruas permanecem quietas, e não só em relação a Lula. Não houve o devido combate ao desmonte do Estado, aos ataques à soberania nacional, às queimadas na Amazônia, à reforma trabalhista... Não digo que não houve protestos relevantes, mas eles não foram à altura da gravidade da situação. O PT talvez pudesse ser mais incisivo, mas não depende só dele a reação.” 

Para o advogado Pedro Serrano, todos os processos contra Lula instruídos por Moro deveriam ser anulados, com a comprovada parcialidade do juiz e também dos procuradores da Lava Jato, que se portaram como agentes políticos. “Apesar da aparência de processo penal, não houve julgamento no sentido jurídico da expressão. Houve a prisão de um indivíduo por ato de força do Estado, sem a mediação de direitos. Foi uma medida de exceção”, afirma. “Não estou aqui levantando a bandeira ‘Lula Livre’. O ponto é que o ex-presidente tem o direito de ser julgado por um tribunal independente e imparcial, como prevê o artigo 10º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.” •