O dicionário marxista: o estado e qual a sua importância fundamental.

Entenda o que o Karl Marx tinha em mente e qual foi o seus conceitos deixado durante seculos.

Estado Conceito de importância fundamental no pensamento marxista, que considera o Estado como a instituição que, acima de todas as outras, tem como função assegurar e conservar a dominação e a exploração de classe. A concepção marxista clássica de Estado está expressa na famosa formulação de Marx e Engels no Manifesto comunista: “O executivo do Estado moderno nada mais é do que um.

 comitê para a administração dos assuntos comuns de toda a burguesia.” Embora seja mais complexa do que parece à primeira vista, esta é uma afirmação demasiado sumária e que se presta à simplificação exagerada. Apesar disso, traduz efetivamente a proposição central do marxismo com relação ao Estado.

O próprio Marx jamais empreendeu uma análise sistemática do Estado. Mas o primeiro trabalho mais extenso que escreveu depois de sua tese de doutorado, ou seja, a Crítica da filosofia do direito de Hegel (1843) está, em grande medida, relacionado com o Estado, tema que, na verdade, ocupa um lugar importante em muitas de suas obras, notadamente em seus escritos históricos, como por exemplo As lutas de classe na França de 1848 a 1850 (1850), o Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte (1852) e A guerra civil na França (1871). Também Engels tratou, demoradamente, do Estado em muitos de seus escritos, como por exemplo o Anti-Dühring (1878) e A origem da família, da propriedade privada e do Estado (1884).

Um dos textos mais famosos de Lenin, O Estado e a Revolução, escrito às vésperas da revolução bolchevique, pretendeu ser uma reexposição da teoria marxista do Estado, contrapondo-se ao que Lenin considerava como a deformação desta pelo “revisionismo” da Segunda Internacional. Outros políticos e pensadores cuja produção teórica se insere na tradição marxista ocuparam-se do Estado, por exemplo, os membros da escola “austro marxista”, como Max Adler e Otto Bauer (ver austro marxismo) e, mais notavelmente, Antonio Gramsci. Mas foi só a partir da década de 1960 que o Estado se tornou um campo de investigação e de discussão importante dentro do marxismo. 

Essa relativa indiferença pode ser atribuída, em parte, ao empobrecimento geral do pensamento marxista provocado pelo predomínio do s t a l i n i s m o desde fins da década de 1920 até fins da década de 1950, e também a uma tendência excessivamente “economicista” (ver e c o n o m i c i s m o ), que tendia a atribuir um papel derivado e “superestrutural” ao Estado, e a vê-lo, sem problematizá-lo, como um mero servo das classes economicamente dominantes. Grande parte dos trabalhos recentes sobre o Estado preocupam-se, pelo contrário, em explorar e explicar a sua “autonomia relativa” e as complexidades que envolvem suas relações com a sociedade.

Em Grundlinien der Philosophie des Rechts (Princípios da filosofia do direito), Hegel buscou apresentar o Estado como a materialização do interesse geral da sociedade. Estando supostamente situado acima dos interesses particulares, o Estado seria capaz de superar a divisão entre ele próprio,Estado,e a sociedade civil,bem como o abismo entre o indivíduo,como pessoa privada,e o cidadão. 

Marx rejeita tais pretensões em sua Crítica da filosofia do direito de Hegel sob a alegação de que o Estado, na vida real, não representa o interesse geral, mas antes defende os interesses da propriedade. Nessa obra, Marx apresenta um remédio basicamente político para essa incapacidade do Estado de garantir o interesse geral, qual seja, a realização da democracia. Pouco depois, contudo, chegou à concepção de que era necessário muito mais do que isso, e que a “emancipação política”, por si só, não poderia provocar a “emancipação humana”. Esta exige uma reorganização muito mais completa da sociedade, cujo principal aspecto é a abolição da propriedade privada.

Essa concepção do Estado como o instrumento de uma classe dominante, assim designada em virtude de sua propriedade dos meios de produção e do controle que sobre estes exerce, permaneceu, desde então, fundamental em toda a obra de Marx e Engels. 

O Estado, disse o segundo no último livro que escreveu - A origem da família, da propriedade privada e do Estado -, é “em geral, o Estado da classe mais poderosa, economicamente dominante, que, por meio dele, torna-se igualmente a classe politicamente dominante, adquirindo com isso novos meios de dominar e explorar a classe oprimida”. Isso, porém, deixa em aberto a questão de por que e como o Estado, enquanto instituição

 distinta da classe ou das classes economicamente dominantes, desempenha esse papel. E essa questão é particularmente relevante na sociedade capitalista, na qual a distância entre o Estado e as forças econômicas é, em geral, bem-acentuada.

Prevaleceram, nos últimos anos, duas abordagens diferentes para responder a essa questão. A primeira vale-se de vários fatores ideológicos e políticos, como, por exemplo, as pressões que as classes economicamente dominantes podem exercer sobre Estado e sociedade e a congruência ideológica entre essas classes e aqueles que dispõem de poder no Estado.

 A segunda abordagem ressalta as “coerções estruturais” a que o Estado está sujeito numa sociedade capitalista e o fato de que, a despeito das disposições ideológicas e políticas daqueles que dirigem o Estado, suas políticas devem forçosamente assegurar a acumulação e a reprodução do capital. 

Na primeira abordagem, o Estado é o Estado dos capitalistas; na segunda, é o Estado do capital. As duas abordagens, porém, não são excludentes, mas complementares.

Apesar das diferenças entre elas, ambas têm em comum a noção de que o Estado está subordinado e limitado por forças e pressões que lhe são externas. De acordo com tais perspectivas, o Estado é realmente um agente ou instrumento cuja dinâmica e impulso vêm de fora dele, o que deixa de levar em conta muito da concepção marxista do Estado tal como formulada por Marx e Engels, que lhe atribuíram uma considerável margem de autonomia. 

Isso fica perfeitamente claro com relação ao fenômeno a que tanto Marx quanto Engels dedicaram grande atenção, ou seja, os regimes ditatoriais, tais como o regime bonapartista que se instalou na França depois do golpe de Estado de Luís Napoleão Bonaparte em 1852 (verbo na pratismo). Em O Dezoito de Brumário de Luís

Bonaparte, Marx escreve que a França parecia, em consequência do golpe,

ter escapado ao despotismo de uma classe para voltar a estar sujeita ao despotismo de um indivíduo, e, na verdade, para cair sob a autoridade de um indivíduo sem autoridade (...). A luta parece ter chegado ao ponto em que todas as classes caem de joelhos, igualmente mudas e igualmente impotentes, ante as coronhas dos fuzis.

O bonapartismo, escreve igualmente Marx em A guerra civil na França quase vinte anos depois, “era a única forma de governo possível na época, quando a burguesia já havia perdido e a classe operária ainda não havia adquirido a faculdade de governar a nação”. 

E Engels também observa, em A origem da família, da propriedade privada e do Estado, que, “como exceção”, (...) “ocorrem períodos nos quais as classes em luta se equilibram tão bem que o poder do Estado, como mediador ostensivo, adquire, por momentos, uma certa margem de independência em relação a ambas”. 

As monarquias absolutas dos séculos XVII e XVIII e os regimes de Napoleão I e de Napoleão III foram exemplos de tais períodos, como também o governo de Bismarck na Alemanha: “nesse caso”, diz Engels, “os capitalistas e os trabalhadores foram jogados uns contra os outros e igualmente enganados em benefício dos junkers prussianos empobrecidos”.

Tais formulações aproximam-se muito da sugestão de que não apenas o Estado desfruta de uma “autonomia relativa”, como também pode se tornar totalmente independente da sociedade e governá- la da maneira pela qual as pessoas que o controlam acham conveniente e sem referência a qualquer força da sociedade, distinta do Estado. Um exemplo antigo, que se adequa a estas formulações, é o “despotismo oriental” (ver s o c ie d a d e a s iá t ic a ), a que Marx e Engels dedicaram grande atenção nas décadas de 1850 e de 1860. Mas sua aplicação é ainda mais geral. De fato, a “teoria marxista do Estado”, longe de transformar 

o Estado em um agente ou instrumento subordinado a forças externas, concebe-o muito mais como uma instituição independente, com interesses e propósitos próprios. Em O Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte, Marx fala do poder executivo do Estado bonapartista como uma “imensa organização burocrática e militar, uma máquina de Estado engenhosa de amplas bases, e um exército de meio milhão de funcionários além do exército real, que se eleva a outro meio

 milhão”. E prossegue descrevendo essa força como “um corpo parasitário terrível, que cerca o corpo da sociedade francesa como um casulo e sufoca todos os seus poros.” Essa “máquina de Estado” teria interesses e propósitos próprios.

Mas isso não contradiz a ideia de que o Estado serve aos propósitos e interesses da classe ou classes dominantes: o que está em causa, com efeito, é uma associação entre os que controlam o Estado e os que possuem e controlam os meios da atividade econômica. É essa a noção que na 

monopolista de estado ,de que se valemos autores comunistas “oficiais” para explicar o capitalismo avançado do mundo de hoje. A explicação é vulnerável na medida em que sugere uma fusão das instâncias política e econômica, ao passo que a articulação real é a de uma associação em que as instâncias política e econômica conservam suas respectivas identidades e pela qual o Estado pode agir com considerável independência para manter e defender a ordem social da qual a classe economicamente dominante é a principal beneficiária. 

Essa independência está implícita até mesmo na formulação do Manifesto comunista citada no início deste artigo e que parece transformar o Estado numa instituição subordinada. Marx e Engels falam, no caso, dos “assuntos comuns de toda a burguesia”, o que significa claramente que a burguesia é constituída de elementos particulares e diferentes e tem diversos interesses distintos e específicos, bem como outros, comuns, e que cabe ao Estado administrar esses assuntos comuns da burguesia, o que não pode fazer sem considerável margem de independência.

Uma importante função do Estado em sua associação com a classe economicamente dominante é regular aluta de classes e assegurar a estabilidade da ordem social. O domínio de classe sancionado pelo Estado e por ele defendido assume muitas formas políticas diferentes, desde a “república democrática” até a ditadura; e a forma assumida pelo domínio de classe tem grande importância para o proletariado. 

Em um contexto de propriedade e apropriação privadas, porém, a forma política vigente permanece como domínio de classe, qualquer que seja ela.

Antes da Primeira Guerra Mundial, Lenin, como Marx e Engels já haviam feito, estabeleceu uma distinção entre diferentes formas de regime político, chegando a referir-se aos Estados Unidos e à Grã-Bretanha, em contraposição à Rússia tzarista, como países “onde existe completa liberdade 

política” (“Inflammable Material in World Políticos”, 1908. Com a Primeira Guerra Mundial, Lenin deixou de considerar essas distinções como importantes. No prefácio a O Estado e a Revolução, que data de agosto de 1917, Lenin diz que “a monstruosa opressão dos trabalhadores pelo Estado, que se está fundindo com as todo-poderosas associações capitalistas em proporções crescentes, está se tornando cada vez mais monstruosa. Os países adiantados - nos referimos às regiões interiores desses países - estão se tornando prisões militares para os trabalhadores”. 

No mesmo texto, Lenin insiste em que, com a guerra, “a Grã-Bretanha e a América do Norte, os maiores e últimos representantes - em todo o mundo - da ‘liberdade’ anglo-saxônica, no sentido de que não tinham cliques militares e burocracia, mergulharam totalmente no imundo e sangrento pântano das instituições burocrático-militares, que, em toda a Europa, subordinam tudo a si mesmas e tudo suprimem” Dada a imensa autoridade que os pronunciamentos de Lenin passaram a ter no mundo do marxismo como resultado da revolução bolchevique, sua rejeição prática da distinção entre “democracia burguesa” e outras formas de domínio político capitalista (por exemplo, o f a s c i s m o ) 

bem podem ter contribuído para a prejudicial negligência dos marxistas para com essa distinção nos anos subsequentes.

A preocupação de Lenin em O Estado e a Revolução e em outras obras era combater a noção “revisionista” de que o Estado burguês poderia ser reformado: ele devia ser “esmagado”. Essa foi a observação feita pelo próprio Marx em O Dezoito de Brumário de Luís Bonaparte (“todas as

 revoluções aperfeiçoaram essa máquina, em lugar de esmagá-la”) e por ele reiterada na época da Comuna de Paris (“a próxima tentativa da Revolução Francesa já não será, como antes, transferir a máquina burocrático-militar de uma mão para outra, mas esmagá-la, e essa é a condição preliminar de toda a verdadeira revolução do povo no continente europeu”. Carta a Kugelmann, 12 de abril de 1871). 

O Estado seria então substituído pela ditadura do proletariado, na qual ocorreria o que Lenin chamou, em O Estado e a Revolução, de

gigantesca substituição de certas instituições por outras, de um tipo fundamentalmente diferente (...) em lugar das instituições específicas de uma minoria privilegiada (o mundo oficial privilegiado, os chefes do exército permanente), a própria maioria pode preencher diretamente essas funções, e quanto mais as funções do poder de Estado forem desempenhadas pelo povo como um todo, menor a necessidade da existência desse poder.