Bolsonaro Afasta diretor-presidente da Acine e substituto e anunciado
Segundo decreto publicado no 'Diário Oficial', afastamento atende a determinação da Justiça Federal do RJ. Alex Muniz assumirá como 'substituto eventual' no lugar de Christian de Castro.
O presidente designou Alex Braga Muniz para exercer o encargo
de substituto eventual do diretor-presidente da Ancine, durante as ausências
eventuais e impedimentos do titular.
Na mesma edição extra do DOU, uma portaria do Ministério da
Cidadania afasta dos cargos públicos que ocupam e suspende do exercício das
funções públicas os seguintes servidores: Magno de Aguiar Maranhão Junior,
Juliano Cesar Alves Vianna, Marcos Tavolari, e Ricardo César Pecorari. A
Portaria ainda determina ao diretor-presidente interino da Ancine "a
adoção de todas as providências necessárias para efetivar o comando da decisão
judicial, bem como que seja proibido o acesso às dependências da ANCINE e que
seja promovido o bloqueio nos sistemas informatizados da Agência de todos os
servidores indicados"
A Ancine tem sido alvo de diversas críticas do governo em
razão dos conteúdos de alguns filmes financiados pela agência. O presidente
Bolsonaro, em recente transmissão em redes sociais, criticou a agência e
projetos apoiados por ela. "Se Ancine não tivesse cabeça toda com mandato,
já tinha degolado todo mundo", disse. Na ocasião, Bolsonaro exibiu uma
lista de produções sobre LGBT e minorias que, segundo ele, seriam financiadas
com aval da agência.
Entenda o caso
Segundo a decisão judicial mencionada
por Bolsonaro no "Diário Oficial", o Ministério Público Federal afirma que em 2017
Christian Oliveira e outros dois funcionários da agência acessaram sistemas da
Ancine e repassaram informações sigilosas a um sócio de Christian.
As informações, ainda segundo o MPF,
teriam sido utilizadas pelo grupo para caluniar dois outros diretores da
agência, enviando informações à imprensa que eles sabiam ser falsas. O MPF
afirma que as notas acusavam os diretores de desvio de recursos da agência,
continham adjetivos pejorativos e ofenderam a honra e a reputação dos
diretores.
A decisão judicial informa também que
o grupo teria cometido o crime de denunciação caluniosa ao montar uma denúncia
contra diretores e enviá-la de forma anônima ao Ministério Público.
Decisão judicial
Ao determinar o afastamento do
diretor, a juíza Adriana Alves dos Santos Cruz afirmou ser
"imperioso" que a condução dos órgãos de fomento à cultura esteja a
cargo de "pessoas que pautem suas ações em convergência com o que
determina a Constituição".
Ela também afirmou, na decisão, que o
aparato público não pode estar "à mercê de agentes que indicam ter um
atuar pautado por agenda personalíssima".
"O afastamento dos requeridos
tem por escopo garantir a instrução penal e a ordem pública. Sua prévia
intimação pode tornar a medida ineficaz, especialmente no que concerne permitir
que continuem dispondo do aparato estatal", escreveu a juíza.
Investigação sobre edital
O comando da Ancine está envolvido em
uma outra polêmica, relacionada a um edital suspenso neste mês após críticas de
Bolsonaro.
O Ministério Público apura se houve censura na suspensão. Isso porque
Bolsonaro disse que o governo não financiará produções com temas LGBT. O edital
havia selecionado séries sobre diversidade de gênero e sexualidade a serem
exibidas nas TVs públicas.
Segundo o ministro da
Cidadania, Osmar Terra, a quem a Ancine é subordinada, não houve censura.
O caso, contudo, levou o secretário
de Cultura, Henrique Pires, a pedir demissão. Ele afirmou em entrevista
que os "filtros" propostos pelo presidente Bolsonaro
em decisões da Ancine configuram censura.
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